Audiência Pública sobre Reestruturação da FASE

O horário ainda não está definido, mas provavelmente será pela manhã.
A Reestruturação da FASE (antiga FEBEM) foi levada a cabo pelo Estado a partir do Projeto de Lei 388/2009 (http://proweb.procergs.com.br/Diario/DA20091218-01-100234/EX20091218-01-100234-PL-388-2009.pdf).
A partir desse projeto, autoriza-se a FASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul - a alienar ou permutar o imóvel no qual se encontram seus abrigos. A FASE localiza-se próxima ao Beira Rio, em um terreno de mais de 72 hectares e que hoje é considerado de alto valor comercial em função da Copa 2014.
O fato é que há mais de 1000 famílias ocupando 17% da área e que estão sendo simplesmente ignoradas no projeto que tramita. Se já não bastasse isso, os abrigos que serão desativados alojam mais de 700 jovens, para os quais também não há ainda esclarecimento sobre onde serão acolhidos, etc.
Diante dessa situação, os deputados Raul Carrion, Fabiano Pereira e Stela Farias realizaram o pedido de uma audiência pública para se discutir o caso e graças a participação massiva dos moradores da área, conseguiram pressionar os demais parlamentares e garantir a realização do debate.
Sendo assim na próxima quinta-feira, dia 11 de março, será realizada audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, na Assembléia Legislativa, para discutir a Reestruturação da FASE.
Vale lembrar que o que se está exigindo não é o cancelamento do processo de reestruturação, que todos sabem é urgente, mas a transparência e garantia de que não se tornará mero veículo de transferência de recursos exorbitantes para a iniciativa privada.